Manutenção de ar-condicionado é Lei! Evento em Aracaju abordará o assunto!

No próximo dia 09 de outubro, a Regional ABRAVA – Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento realizará em Aracajú o workshop “PMOC – Entenda a Lei que obrigada a manutenção dos sistemas de ar-condicionado em edifícios públicos e de uso coletivo. O evento, gratuito, é direcionado aos responsáveis de cada uma das etapas de responsabilidade no cumprimento da Lei, entre eles: a empresários, empreendedores, engenheiros, técnicos, prestadores de serviços e profissionais de facilities (escolas, hospitais, clínicas, hotéis, supermercados, restaurantes, lojas, shoppings center etc), além de gestores públicos e outros interessados. As inscrições estão abertas e são gratuitas.

Em janeiro de 2018, foi sancionada a Lei 13.589 que obriga a manutenção periódica dos aparelhos e sistemas de ar-condicionado. Pela nova legislação, é necessário a execução de um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) de equipamentos e sistemas de ar condicionado em edificações de uso público e coletivo, com o objetivo de eliminar ou minimizar riscos potenciais à saúde dos ocupantes. A legislação atende aos parâmetros da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). As multas aplicadas são da ordem de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.

A importância da ABRAVA nesse processo de conscientização dos prestadores de serviços, engenheiros mecânicos e os próprios usuários é uma das premissas da nova gestão da Associação. Como explica o engenheiro mecânico Mauricio Lopes de Faria, Diretor da Regional ABRAVA Bahia, Sergipe e Alagoas, e também diretor do Sindicato da Indústria de Refrigeração, Aquecimento e Tratamento de Ar (SIDRATAR/BA) e da Artemp Engenharia “a ideia é promover cursos, treinamentos e informes para os responsáveis pelos sistemas de ar condicionado, de forma a esclarecer dúvidas sobre a Lei e evidenciar a necessidade de revisões periódicas dos seus aparelhos. O problema do ar condicionado não é o que você vê, mas o que você não vê”, diz ele, destacando os vários problemas de saúde decorrentes do uso inadequado e da falta de manutenção dos aparelhos. Ele lembra que a própria existência da Lei (baseada na portaria 3523) decorre de um incidente fatal: a morte, em 1998, do então ministro Sergio Mota, das Comunicações, em consequência de infecção hospitalar bacteriana e que o sistema mal mantido do ar condicionado não conseguiu evitar. “Ar-condicionado é bom e faz bem, porém é necessário haver manutenção adequada” finaliza.

Na pauta do workshop palestra sobre o PMOC e Qualidade do Ar Interior, além  da participação de representantes da VISA – Vigilância Sanitária Estadual de Sergipe , DIVISA – Vigilância Sanitária Estadual , CREA SE – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe e do Ministério do Trabalho de Sergipe.

Mais informações sobre o evento, programação completa e inscrição no site da ABRAVA www.abrava.com.br/eventos ou http://abrava.com.br/?p=14496

 

Serviço

Workshop PMOC

Data: 09 de outubro
Horário: 08 às 12h30
Local: Shopping Rio Mar Aracajú – Sala de Cinema – Rua Delmiro Gouveia, 400 – Coroa do Meio – Aracaju – SE

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